Leis e regulamentos

A renovação é um serviço municipal estatutário, realizado de acordo com o art. regulamentos locais adotados pela autoridade local.

Em conexão com a fusão das três empresas em uma nova empresa ambiental, assumiu-se que todos os municípios deveriam introduzir regulamentos iguais de renovação e lodo. Os regulamentos propostos foram enviados para consulta com prazo de 1º de novembro de 2019. Espera-se que o projeto final de novos regulamentos esteja pronto para o tratamento final municipal durante o primeiro semestre de 1.

Isso significa que cada município deve aderir a seus próprios regulamentos até que o novo entre em vigor durante a primavera.

Regulamentos locais para separadores de lixo doméstico e lodo:

Principais leis e regulamentos: